1. Introdução
1.1. Bem-vindo à Ouvidoria da Camara Municipal de Queimadas. Estes Termos de Uso descrevem as condições para o uso de nossos serviços de ouvidoria e a forma como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso.
2. Coleta de Dados Pessoais
2.1. Para fornecer nossos serviços de ouvidoria, coletamos as seguintes informações pessoais:
– Nome: Utilizado para identificação e personalização do atendimento.
– E-mail: Utilizado para comunicação e envio de respostas.
– Telefone: Utilizado para contato direto, se necessário.
3. Finalidade da Coleta de Dados
3.1. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
– Registro e gestão das manifestações recebidas pela ouvidoria.
– Comunicação com o manifestante para fornecer informações e responder às suas solicitações.
– Melhoria dos serviços prestados pela ouvidoria, com base nas análises das manifestações recebidas.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com:
– Departamentos internos responsáveis pelo tratamento das manifestações.
– Autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou regulatória.
5. Segurança dos Dados
5.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Entre essas medidas estão:
– Uso de criptografia para proteger os dados durante a transmissão.
– Adoção de políticas internas de segurança da informação.
– Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
6.1. De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
– Acesso: Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais.
– Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
– Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
– Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
– Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quem seus dados são compartilhados.
– Revogação do Consentimento: Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado.
7. Alterações nos Termos de Uso
7.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
Data de vigência: 30/07/2024